O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (7) uma representação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Bolsonaro pedia que os petistas respondessem por suposto crime contra honra e calúnia por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022. Lula foi acusado de chamar o então presidente de “genocida”, de associá-lo à prática de “canibalismo” e “atuação demoníaca”, entre outros.
A deputada foi alvo da representação por uma postagem no X, na qual sugeria que o ex-presidente seria o “mandante” do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, um apoiador de Lula que foi morto por um defensor de Bolsonaro durante uma discussão sobre política, em 2022.
Nunes Marques acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que as declarações de Gleisi estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Já Lula, na condição de presidente da República, possui imunidade processual temporária, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício do cargo durante o mandato.
O ministro ressaltou que, além de a PGR não ter oferecido denúncia, o ex-presidente não apresentou uma queixa-crime formal nos autos, o que reforçou a necessidade de arquivamento por falta de iniciativa da parte ofendida.
Com a decisão, o processo será encerrado sem que Lula ou Gleisi respondam criminalmente pelas declarações citadas.
PGR considerou falas de Lula e Gleisi como parte do embate político
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os termos utilizados, como “genocida” e “atuação demoníaca”, tinham conotação político-eleitoral em um contexto de críticas à gestão da pandemia da Covid-19 e ao atraso na compra de vacinas.
Quanto ao termo “canibalismo”, a PGR considerou que a fala foi feita a partir de um um vídeo antigo do próprio Bolsonaro sobre rituais indígenas, que, embora retirado de contexto, já havia sido alvo de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso da acusação de “mandante” feita por Gleisi, o entendimento foi de que a expressão representava uma crítica à influência política de Bolsonaro sobre seus seguidores em um cenário de alta polarização, sem a intenção de imputar um crime no sentido jurídico estrito.
“Referida publicação foi retirada da rede social da parlamentar, por força de decisão proferida pelo Plenário do c. Tribunal Superior Eleitoral que, em 22 de setembro de 2022”, disse o ministro sobre o post de Gleisi no X.
