A rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) numa posição mais delicada no Senado para aprovar um novo nome. Entre senadores da oposição, que somaram a maior parte dos 42 votos contra Messias, a avaliação é de que somente após as eleições deste ano a Casa estará disposta a votar uma nova indicação.
No Centrão, que deu os votos decisivos para a rejeição, o diagnóstico é de que Lula só terá sucesso se escolher alguém que tenha total aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que domina o grupo.
Já entre os senadores do PT e da esquerda, que votaram a favor de Messias, falta consenso do que fazer nesse momento e há desorientação sobre como virar o jogo. A derrota de Messias, atribuída a uma série de fatores, manchou a imagem dos articuladores do Palácio do Planalto no Senado, que, mesmo no dia da votação, apostavam numa aprovação, ainda que apertada, do advogado-geral da União.
Uma parte mais ideológica do PT quer que Lula indique uma mulher negra, pois a avaliação é de que isso iria “constranger” o Senado a aprovar o nome. Uma ala mais pragmática do partido, no entanto, entende que não haveria garantia de aprovação e uma nova derrota humilharia ainda mais o presidente e a nova indicada.
Entre os fatores que pesaram na rejeição de Messias se destacam:
- Insatisfação do presidente Davi Alcolumbre, que preferia que o indicado fosse o senador e aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
- Estreita ligação entre Jorge Messias e Lula, cuja aprovação está em queda.
- Falta de apoio expressivo entre os atuais ministros do STF, especialmente entre os mais articulados politicamente no Senado.
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Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), de centro, Lula tem todo direito e legitimidade para indicar um novo nome para o STF antes das eleições, mas sofrerá uma nova derrota se não “construir” a aprovação junto a Davi Alcolumbre.
“Tem que saber como que isso vai ser construído e procurar fazer em sintonia com o Senado. Se for bem construído e bem inserido, não vai ter problema”, afirma o senador. Ele acrescenta que a aprovação prévia de Alcolumbre daria a Lula “certeza absoluta” da aprovação.
Desde antes da indicação de Messias, senadores do Centro diziam que Lula deveria, na prática, ceder a vaga para o Senado, uma vez que ela surgiu a partir da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Não estava prevista, portanto, quando Lula assumiu este terceiro mandato.
Muitos senadores se arrependem de ter votado a favor de Flávio Dino. Vários acreditavam que, por ter construído uma carreira na política – foi deputado federal, governador, ministro da Justiça e senador – teria mais diálogo com o Congresso.
Na cadeira, no entanto, Dino passou a restringir a liberação de emendas parlamentares, que nos últimos anos passaram a ser, em boa parte, controladas pelo próprio Legislativo.
Historicamente, essas verbas do Orçamento eram liberadas pelo Executivo como moeda de apoio político. Nos últimos 10 anos, o Congresso aprovou normas que passaram a obrigar parte dos repasses.
A interferência de Dino contrariou deputados e senadores, principalmente do Centro, que se viram ainda sob risco de investigação por desvio dos recursos.
Pela estreita ligação de Messias com Lula, inclusive na chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), usada por ele para uma defesa irrestrita do governo, senadores perceberam que o presidente teria nas mãos mais um ministro favorável ao Executivo e potencialmente contrário aos interesses do Legislativo.
Senadores da direita, por sua vez, repetem que Alcolumbre não deveria pautar a votação de um novo indicado para o STF antes das eleições presidenciais. Um dos maiores defensores da ideia é Sergio Moro (PL-PR).
“Esse tema [indicação de novos ministros para o STF] vai ser um tema de eleições gerais nesse ano. Então vamos deixar para o novo presidente indicar; esse modelo do Lula é algo que foi rejeitado pelo Senado, refletindo a opinião da população”, diz.
A ideia é que, no debate eleitoral, os candidatos à Presidência apresentem o tipo de perfil e o tipo de relação que pretendem manter com os indicados ao cargo. O presidente eleito, nesse sentido, teria mais legitimidade para indicar conforme o interesse do eleitorado.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a votação de um novo nome deveria ficar não apenas para depois das eleições, mas também para a nova legislatura que se inicia no ano que vem, com a renovação de 2/3 dos 81 senadores.
Ele argumenta que a atual composição do Senado perdeu confiança da população para aprovar novos ministros, porque não teria aderido, em sua maioria, ao apoio ao impeachment de atuais ministros que descumpriram, segundo ele, o compromisso de defender a Constituição.
“A gente está vendo os abusos aumentarem e não há condições morais de votar uma nova indicação, porque [o Senado atual] não fez o impeachment daqueles que se comprometeram e não cumpriram a Constituição. A população não vê o Senado se mover para analisar pedidos de impeachment”, diz Girão.
Dentro da direita, também há interesse em deixar a indicação para o próximo presidente eleito em razão da aposta na vitória de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Se essa previsão se confirmar, ele teria direito a indicar quatro ministros para o STF, para ocupar a vaga deixada por Barroso e depois as cadeiras de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que vão completar 75 anos de idade e se aposentar até 2030, último ano do próximo mandato presidencial.
Flávio Bolsonaro, nesse cenário, poderia ter uma maioria simpática no STF, uma vez que dois dos atuais ministros, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, foram indicados pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Professor de direito da FGV no Rio de Janeiro e autor do livro “Supremo interesse: a evolução do processo de escolha dos ministros do STF”, o constitucionalista Álvaro Palma de Jorge observa, no entanto, que nos últimos anos houve uma transformação na indicação dos novos ministros, com uma participação efetiva do Senado na definição do nome.
Para ele, a rejeição de Messias, principalmente por oposição de Alcolumbre e seu grupo de senadores aliados, mostra que se trata de uma tendência que veio para ficar.
“É possível que no próximo ano vejamos, inclusive, mais tentativas de mudar o formato de escolha de membros”, diz, referindo-se a propostas para dividir as indicações, deixando que parte delas venha, por exemplo, do próprio Congresso.
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Quanto a uma nova indicação de Lula, o constitucionalista Álvaro Palma de Jorge concorda com a posição “muito difícil”. “Se ele indicar um nome, no período eleitoral, com chance de ser derrotado, é muito complicado eleitoralmente. Se não indicar, parece como capitulação. Talvez a reflexão que possa ser feita é se, para o país, faz sentido ter a escolha de um novo ministro num período tão conturbado e polarizado”, afirma.
Jorge lembra que nos Estados Unidos, em 2016, o então presidente Barack Obama indicou Merrick Garland para uma vaga aberta naquele ano com a morte do juiz Antonin Scalia, de perfil conservador.
Apesar de Garland ser considerado um nome moderado, o Senado recusou-se a votar sua indicação para aguardar a eleição presidencial, em que Donald Trump saiu vitorioso. Com isso, a indicação de Obama caducou e o novo presidente indicou Neil Gorsuch, que foi aprovado.
