Projeto de lei cria banco de dados e segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP)
Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (6), a redação final do projeto de lei que cria um cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais no Estado. A proposta recebeu voto unânime, com 20 parlamentares favoráveis, durante sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que cria um cadastro de condenados por crimes sexuais no Estado. A proposta, do deputado Carlos Alberto David dos Santos (PL), recebeu 20 votos favoráveis na Alems e segue para sanção ou veto do governador Eduardo Riedel. O cadastro reunirá dados pessoais, foto e histórico criminal, com acesso público parcial e acesso completo a autoridades mediante sigilo.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Alberto David dos Santos (PL) e prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com decisão definitiva da Justiça. A medida abrange delitos previstos no Código Penal relacionados a esse tipo de crime.
Pelo texto, o cadastro reunirá dados como identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal dos condenados. Parte dessas informações será de acesso público, limitada à identificação e imagem. Já autoridades como policiais, integrantes do Ministério Público, do Judiciário e conselhos tutelares terão acesso completo aos dados, mediante compromisso de sigilo.
O projeto também estabelece que as informações deverão ser retiradas do sistema após o cumprimento da pena. A proposta passou por ajustes durante a tramitação e, por isso, precisou ser analisada em redação final pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), após ter sido aprovada em segunda discussão no dia anterior, com 18 votos favoráveis.
Durante a votação, o autor defendeu a medida como uma forma de reforçar a proteção à população. “Esse projeto é mais um instrumento de proteção à sociedade. Infelizmente, são crimes que causam profunda dor e impactos muito negativos às famílias atingidas”, afirmou.
Com a aprovação em redação final, o projeto segue agora para análise do governador Eduardo Riedel (PP), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
