Dívida de R$ 81 mil levou a leilão propriedade avaliada em milhões; venda foi anulada
Uma multa eleitoral aplicada ao ex-vereador Ari Miguel Pettenan acabou provocando um efeito em cadeia que quase resultou na perda de uma fazenda milionária ligada a Chapadão do Sul, a 331 km de Campo Grande. A dívida, que variava entre R$ 38 mil e R$ 81 mil, levou a Justiça a penhorar e leiloar imóveis rurais que ainda estavam registrados em nome do ex-parlamentar, mesmo após terem sido vendidos anos antes.
Uma multa eleitoral de até R$ 81 mil aplicada ao ex-vereador Ari Miguel Pettenan quase resultou na perda de uma fazenda avaliada em mais de R$ 10 milhões em Chapadão do Sul, no Mato Grosso do Sul. A Justiça penhorou e leiloou os imóveis rurais, arrematados por R$ 4 milhões, pois a compra, realizada no início dos anos 2000, nunca foi registrada em cartório. O leilão foi anulado, mas os ocupantes terão de pagar cerca de R$ 400 mil em custas.
Os atuais ocupantes da área afirmam que adquiriram a propriedade no início dos anos 2000 e mantêm, desde então, posse contínua, com produção agrícola e pagamento de tributos. O problema é que a compra nunca foi registrada em cartório, o que manteve os imóveis formalmente vinculados ao antigo dono e abriu caminho para a execução judicial.
Sem localizar valores em contas bancárias, a Justiça recorreu aos bens registrados e levou as áreas a leilão. Os imóveis, avaliados em milhões e arrematados por cerca de R$ 4 milhões, podem ultrapassar R$ 10 milhões de valor de mercado, segundo os autos. Tudo isso para quitar uma dívida relativamente baixa.
A situação só veio à tona quando já havia ordem para transferência da posse ao comprador, o que poderia resultar na retirada forçada de quem explorava a terra há mais de duas décadas. A reação veio com uma ação que apontou falhas no processo, como avaliação desatualizada, falta de notificação dos ocupantes e inclusão de imóvel em leilão sem autorização expressa.
A Justiça reconheceu as irregularidades e anulou o leilão, mas manteve uma consequência pesada: os próprios ocupantes terão que arcar com custas e honorários, estimados em cerca de R$ 400 mil. Segundo a decisão, foi a ausência de registro da compra que permitiu toda a cadeia de problemas.
