A rejeição do Senado à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi um revés inédito para o governo e amplia a lista de derrotas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato.
Messias precisava de 41 votos favoráveis, mas recebeu apenas 34. Foram 42 votos contrários. Veja abaixo outras derrotas que marcaram o Lula 3:
Derrubada do aumento do IOF “foi feita a várias mãos”
Em maio de 2025, Lula editou três decretos para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Diante da repercussão negativa, o governo recuou e revogou parte das medidas um dia após o anúncio.
No mês seguinte, o Congresso aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubou as regras. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a derrota do governo “foi construída a várias mãos”.
Ele destacou que o decreto do IOF “começou mal” e disse que o Congresso “só ajudou o governo” ao longo do terceiro mandato de Lula. A Câmara dos Deputados aprovou o PDL por 383 votos a 98. No Senado, a aprovação foi simbólica.
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“MP da Taxação”
O governo editou uma medida provisória 1.303/25 para compensar o recuo do decreto do IOF em junho do ano passado. Após 120 dias de vigência, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo.
A proposta era considerada fundamental para fechar as contas do Executivo neste ano. No entanto, a Câmara dos Deputados deixou o texto caducar. Os parlamentares não chegaram a analisar o mérito da proposta, pois aprovaram um requerimento de retirada de pauta.
Derrubada do veto ao PL da dosimetria pode ser próxima derrota de Lula
O projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e dos condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado, foi aprovado no final de 2025.
Lula vetou integralmente o texto durante a cerimônia que marcou os três anos do 8 de janeiro. A expectativa é que o Congresso analise o veto na sessão desta quinta-feira (29).
Flexibilização do licenciamento ambiental
Em maio de 2025, o Congresso aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). A proposta foi encampada pela bancada do agronegócio, que buscava reduzir entraves regulatórios e dar mais segurança jurídica a empreendedores.
Sob pressão de ambientalistas, Lula sancionou o texto com 63 vetos. Em novembro, os parlamentares derrubaram 52 pontos vetados.
Derrubada do veto às saidinhas de presos
Em abril, Lula vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. À época, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o veto era “pontual” e permitiria a saída de presos do regime semiaberto para visitar as famílias “por motivos humanitários”.
Em maio de 2025, o Congresso derrubou o veto do presidente ao projeto de lei que restringiu as saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para presos do semiaberto. Na Câmara, foram 314 votos pela derrubada do veto, 126 pela manutenção e 2 abstenções. O placar no Senado foi de 52 a 11, e uma abstenção.
Derrubada do veto ao marco temporal
O Congresso derrubou, em maio de 2023, a maior parte dos vetos de Lula ao projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O marco temporal prevê que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O caso foi judicializado e, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a tese do marco temporal. A Corte deu prazo de 180 dias para que a União conclua todos os processos de demarcação pendentes no país.
