O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ingressou na segunda-feira (22) com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O filho primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro pede a responsabilização penal e uma indenização de Janones.
A ação penal acusa o parlamentar de uma “prática continuada” do que é interpretado como crime de injúria, alegando que Janones ultrapassou limites do debate político para desferir “ofensas pessoais gratuitas e repetidas” nas redes sociais.
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De acordo com a petição, protocolada pela defesa do senador, o deputado utilizou o seu perfil oficial no Instagram para realizar uma série de publicações em vídeo com o objetivo de provocar um “desgaste reputacional” e macular a honra de Flávio.
Ofensas pessoais
A defesa detalha cinco episódios específicos ocorridos entre março e junho de 2026. Nos vídeos transcritos no processo, Janones utiliza termos como “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca” e “verme” para se referir ao senador, além de classificar o grupo político do parlamentar como “bandidagem” e “quadrilha”.
Em uma das gravações, Janones chega a declarar abertamente que adotaria como estratégia “descer o nível”, “sensacionalizar” e “quebrar o pau” contra o opositor.
Imunidade parlamentar e agravantes
Os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam na peça jurídica que as declarações de Janones não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que as ofensas foram de cunho “estritamente pessoal” e não guardam “qualquer relação com o exercício do mandato” de deputado federal. A queixa-crime pede a condenação de André Janones pelo crime de injúria (tipificado no artigo 140 do Código Penal) por cinco vezes em “continuidade delitiva”.
A defesa também solicita a aplicação de causas de aumento de pena:
- Aumento de um terço: porque o crime teria sido cometido contra funcionário público em razão de suas funções.
- Pena multiplicada por três: devido ao fato de as ofensas terem sido propagadas e divulgadas por meio de redes sociais na internet.
Além da responsabilização penal, a ação solicita a fixação de um valor mínimo de R$ 20 mil a título de reparação por danos morais, montante que os advogados declaram que será revertido para uma instituição de caridade a ser indicada posteriormente.
A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o deputado Janones. Até o momento do fechamento desta notícia, ele não se manifestou publicamente sobre a ação no STF. O espaço segue aberto para suas considerações.
