O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça cometeu uma “impropriedade” ao receber uma proposta de “delação seletiva” de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O decano classificou como um “erro crasso” a possibilidade de um magistrado se envolver nas negociações de um acordo de colaboração.
“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, disse Gilmar durante entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.
“Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, acrescentou.
No mês passado, a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, revelou que Mendonça não estaria mais recebendo advogado José Luís de Oliveira Lima, o Juca, que coordenava a defesa do banqueiro, após um desentimento em uma reunião. Pouco depois de a Polícia Federal rejeitar a primeira proposta de delação, Juca deixou a equipe jurídica de Vorcaro.
O decano também fez referência ao julgamento que manteve, por 4 votos a 1, as prisões preventivas do pai e do primo de Vorcaro no último dia 16. Na ocasião, Mendonça enfrentou Gilmar após o decano comparar a condução do caso Master com a Operação Lava Jato.
Além disso, o relator revelou que um advogado do banqueiro havia proposto uma “delação seletiva”, o que ele teria recusado por ser um trabalho “abjeto”. Mendonça deixou claro que a proposta não partiu do advogado José Luís de Oliveira Lima.
“Me chegou uma proposta por um advogado, perderam o pudor, [dizendo]: ‘Queremos fazer uma delação seletiva’. Falaram na minha cara isso. Eu disse: ‘Não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não’”, disse Mendonça, sem identificar o advogado responsável pela proposta.
Presidente da Segunda Turma, Gilmar afirmou ao colega que “está tudo muito invertido”, pois o relator não é o responsável por negociar a delação. O acordo deve ser fechado com a Polícia Federal ou com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe ao STF apenas homologar o acordo.
A PF e a PGR rejeitaram a segunda proposta de delação de Vorcaro na semana passada. As autoridades consideraram que o empresário não apresentou novidades em relação ao que já foi descoberto na investigação.
Decano diz que críticas a Mendonça são “colaboração”
Questionado se seu voto teria sido um recado a Mendonça, Gilmar disse considerar uma “colaboração”, mas ressaltou que é conhecido por falar o que pensa.
“Não vou emitir juízo sobre isso. É mais colaboração de alguém mais antigo no Tribunal. Eu me caracterizei ao longo desses anos por dizer aquilo que eu penso e assumir a responsabilidade. Essa é uma marca da minha ação”, disse
“Eu me entendo quase como um animador cultural hoje. Tem mais uma característica que marca minha personalidade: sou dado muito mais à críticas do que a elogios”, afirmou o decano, em tom de brincadeira.
Gilmar diz que seu voto divergente é um “alerta” para o futuro
Gilmar foi o único a votar para que Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, fosse para a prisão domiciliar. Ao Roda Viva, o ministro afirmou que o voto vencido também serve como um “alerta” para o futuro.
“Um voto vencido muitas vezes contém advertências que evitem algum tipo de sonho ou de aventura”, disse. Ele fez um paralelo com a Lava Jato, dizendo ter começado na divergência.
“A Lava Jato é uma boa referência. Ali a gente começou como voto vencido e depois acabou como voto vencedor. Inicialmente, eram advertências que se faziam na linha de ‘não vamos por aí’. Me lembro de dizer: ‘Nós temos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba'”, destacou o decano, citando a Operação Spoofing.
Para o ministro, a revelação das mensagens entre os procuradores da força-tarefa e o então juiz Sergio Moro mostraram que a “maior operação de combate à corrupção do mundo, se transformou no maior escândalo judicial do mundo”.
“Nós tivemos ministros lavajatistas, que defendiam a Lava Jato e diziam ter orgulho de fazê-lo. Eu não sei onde eles estão hoje, debaixo da cama”, apontou Gilmar.
“Não tenho medo de Código de Ética coisa nenhuma”, diz Gilmar
Gilmar afirmou que houve “um certo entusiasmo juvenil” com a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, para a criação de um Código de Ética para ministros. Ele ponderou que, caso seja adotado uma regra semelhante à alemã para a Corte, será necessário uma adaptação.
“A censura que eu fiz ao Código de Ética do Fachin foi a escolha do momento, quando se discutiam questões internas do Tribunal”, disse. O presidente do Supremo anunciou a iniciativa após revelações da imprensa envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Master.
Toffoli deixou a relatoria da investigação do banco após a Polícia Federal encontrar menções a ele no celular de Vorcaro. Já o escritório de advocacia da família de Moraes fechou um contrato de R$ 129 milhões, por três anos, com o Master. Os dois ministros negam qualquer irregularidade.
“No momento que surgiu a denúncia contra Alexandre e Toffoli, aquilo pareceu um aproveitamento, inclusive, para não discutir uma série de questões que temos no Judiciário”, enfatizou Gilmar.
