O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou nesta terça-feira (16) que decisões recentes de Cortes estrangeiras têm ignorado o princípio da reciprocidade normalmente adotado pelo Judiciário brasileiro. A crítica ocorreu poucos dias depois de a Justiça italiana barrar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A declaração foi feita durante o julgamento que terminou com a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Sem mencionar diretamente o caso Zambelli, Dino afirmou que o STF costuma respeitar as decisões de tribunais de outros países e evita questionar a atuação de magistrados estrangeiros.
“Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos outros juízes dos outros países, pelo contrário temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo os casos extremos, em que prerrogativas básicas, não são atendidas”, disparou.
A crítica de Dino ocorre após a Justiça italiana concluir que havia dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF, destacando o fato do ministro Alexandre de Moraes ter figurado simultaneamente como vítima e julgador no processo.
Para ele, o tratamento célere dado pela Justiça brasileira nem sempre encontra resposta equivalente no exterior.
“Essa tradição brasileira está assentada e, no que depender de mim, e creio que da corte inteira, continuará independentemente do descumprimento de um princípio basilar das relações internacionais, qual seja o princípio da reciprocidade”, declarou.
No mesmo julgamento desta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Os ministros entenderam que o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e tentar dificultar o andamento das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto com multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que pode impedir sua participação em eleições pelos próximos anos.
Apesar da condenação, o processo ainda não foi encerrado. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão.
