O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para realizar um pente-fino nos chamados penduricalhos pagos a integrantes do Poder Judiciário. A portaria foi assinada nesta sexta-feira (5).
A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar propostas destinadas a ampliar a padronização, a transparência e a previsibilidade das parcelas remuneratórias da magistratura. O grupo deve ser formalizado no início da próxima semana.
Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias e auxílios utilizados por magistrados para elevar os rendimentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366 por mês.
Segundo Fachin, o objetivo é elaborar soluções normativas de longo prazo para a remuneração da magistratura. O grupo também deverá mapear as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas pelos diversos ramos do Judiciário, classificando-as conforme a natureza jurídica, a base normativa e os efeitos sobre o teto constitucional.
Ao justificar a criação do grupo, o ministro afirmou que há um cenário de instabilidade e falta de uniformidade nas decisões administrativas sobre remuneração.
“A ausência da revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, passando pela ausência de uniformidade das decisões referentes a este assunto, causada pela dispersão de centros decisórios administrativos, gerou realidades distintas”, afirmou.
Segundo Fachin, esse quadro resultou em “desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”.
Medida amplia fiscalização sobre supersalários
A iniciativa se soma a outras medidas recentes voltadas ao controle dos chamados supersalários no serviço público. Em março, o STF definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias e estabeleceu limites para os valores recebidos acima do teto constitucional.
Em maio, o CNJ criou um modelo de contracheque único para todos os magistrados, reunindo salários e verbas extras em um único documento.
Além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ e representantes das entidades da magistratura, o grupo contará com integrantes de outros órgãos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública da União, a Advocacia Pública da União, o Tribunal de Contas da União (TCU), além de representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O colegiado também poderá receber pareceres técnicos e estudos elaborados por especialistas externos.
