Medida vale para todo MS e prevê ações preventivas, contratações emergenciais e dispensa de licitação
Temendo o agravamento da seca e o aumento do risco de incêndios florestais provocados pela intensificação do fenômeno El Niño, o Governo de Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência ambiental por 180 dias em todo o Estado. A medida foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial e prevê ações excepcionais de prevenção e combate às queimadas durante o período mais crítico do ano, especialmente no Pantanal.
O governo de Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência ambiental por 180 dias em todo o estado devido ao risco de incêndios florestais, agravado pelo El Niño em 2026. O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, prevê fiscalização de queimadas ilegais, abertura de aceiros de 50 metros em rodovias e contratações emergenciais. O alerta é maior para o Pantanal, com previsão de seca intensa, temperaturas acima de 30°C e umidade abaixo de 30%.
Conforme o decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), a combinação de temperaturas acima de 30°C, ventos superiores a 30 km/h e umidade relativa do ar abaixo de 30% cria um cenário propício para incêndios sem controle, além de provocar queda significativa na qualidade do ar.
A medida também considera nota técnica do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), que aponta que o déficit hídrico, as altas temperaturas e a redução da umidade do solo e da vegetação, somados aos efeitos do El Niño, aumentam a formação de material combustível suscetível à ignição e à rápida propagação do fogo.
O alerta é maior para áreas do Bioma Pantanal, onde o prognóstico indica níveis de “Atenção” e “Alerta” para incêndios florestais em grande parte do território estadual.
Pelo decreto, a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) ficará responsável por coordenar as ações de prevenção e combate aos incêndios, incluindo fiscalização de desmatamentos e queimadas ilegais. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul também deverá regulamentar o licenciamento para atividades de queima controlada.
Entre as medidas previstas estão a abertura de aceiros de, no mínimo, 50 metros de largura ao longo de rodovias, estradas e pontes, além da possibilidade de realização de queimadas prescritas em áreas com grande acúmulo de material combustível identificado pelo Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas.
O decreto ainda autoriza, em situações de risco iminente, a entrada de agentes públicos em propriedades particulares para prestar socorro, evacuar moradores ou utilizar áreas privadas no combate aos incêndios, com garantia de indenização em caso de danos.
Também ficam autorizadas contratações temporárias de pessoal e a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários às ações de prevenção, resposta e recuperação de áreas afetadas por incêndios florestais. A emergência ambiental terá vigência até o início de dezembro e integra as ações preparatórias do Estado para o período considerado mais crítico para queimadas, especialmente no Pantanal sul-mato-grossense.
No último dia 29 de maio, o Campo Grande News já havia antecipado que o governo estadual preparava um decreto para reforçar as medidas de enfrentamento aos riscos associados à possível intensificação do super El Niño.
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