A Advocacia do Senado apresentou a defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na ação movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso tramita na Justiça Cível de São Paulo.
A advogada Viviane Barci, esposa do ministro, e dois filhos do casal, que atuam no escritório Barci de Moraes, pedem que o senador seja condenado a indenizá-los por danos morais. O valor sugerido é de R$ 20 mil para cada um deles.
Em março, Vieira disse, em entrevista ao SBT News, que a “chegada de recursos do PCC” e a “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares” de ministros do STF, citando nominalmente Moraes.
O Senado argumentou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois ocorreram no contexto de sua atuação como relator da CPI do Crime Organizado, segundo apuração do portal Metrópoles, que teve acesso ao documento.
A defesa ressaltou que Vieira citou as investigações do Banco Master, ressalvando que a circulação de recursos não era necessariamente ilícita, mas “moralmente reprovável”.
A banca formada por familiares do ministro firmou um contrato de R$ 129 milhões por três anos para prestar consultoria ao Banco Master. Em nota, o escritório Barci de Moraes negou qualquer irregularidade em seus contratos de consultoria e serviços jurídicos.
Na petição inicial, a esposa e os filhos de Moraes destacam que não são alvos de qualquer investigação e que as falas de Vieira extrapolaram os limites da liberdade de expressão e do mandato legislativo.
Eles defendem que a imunidade parlamentar não deve servir como “salvo conduto” para afirmações injuriosas feitas fora do recinto parlamentar. Depois que o caso chegou à Justiça, o parlamentar classificou a ação judicial como uma “tentativa de constranger” seu trabalho.
Vieira tentou indiciar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no parecer final, que foi rejeitado pela comissão.
