A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo suposto crime de coação no curso do processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Eduardo de articular com autoridades dos Estados Unidos sanções ao Brasil e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a “impunidade” de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Sob o pretexto retórico de salvaguardar a ‘liberdade’ dos cidadãos brasileiros, o réu buscava, em última análise, assegurar a impunidade de seu genitor e do codenunciado, deturpando garantias fundamentais para blindar condutas criminosas de terceiros”, disse Gonet.
Segundo o parecer, Eduardo utilizou sua influência junto ao alto escalão do governo de Donald Trump para promover o que a PGR classifica como “sucessivas e continuadas ações voltadas à interferência” no julgamento de Bolsonaro.
A PGR destaca que o ex-deputado não apenas anunciou as sanções antecipadamente, mas também se “vangloriou” publicamente de sua rede de conexões internacionais para “constranger” a cúpula do Judiciário brasileiro.
Como prova da suposta coação, Gonet citou a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, anunciadas por Trump em julho de 2025, a suspensão de vistos de autoridades e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Moraes é o relator da ação penal contra Eduardo.
PGR cita impacto econômico e social de atuação de Eduardo
A PGR ressalta que a estratégia de Eduardo causou “prejuízos concretos” à economia nacional. Para Gonet, o ex-deputado demonstrou descaso com o “esfrangalhar da situação econômica brasileira”, priorizando o propósito de livrar o pai da punição criminal.
“O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, afirmou o procurador-geral.
