A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (29) a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), deu início à sabatina com uma dura advertência: afirmou que acionaria a Polícia Legislativa caso não houvesse o silêncio esperado no colegiado.
Em seu discurso inicial, Messias reconheceu a existência de “erros e acertos” no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o aperfeiçoamento da Corte, sobretudo em matéria de transparência. Usou citações bíblicas, falou em independência entre Poderes, contenção e fez acenos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao nome que o parlamentar defendia ao cargo de ministro do STF, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Messias disse que não pediu prisão preventiva, mas em flagrante, contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O advogado-geral também se antecipou a uma polêmica: seu posicionamento sobre o aborto. “Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, disse.
A justificativa técnica não convenceu a oposição. O senadorMagno Malta (PL-ES) confrontou o indicado. “A resposta que o senhor dá, como AGU, para assistolia fetal é uma resposta para Alexandre de Moraes”, disparou Malta, rejeitando a alegação de que o parecer não tinha conotações além da técnica jurídica.
Em um momento de tensão, o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscou encurralar o sabatinado. O parlamentar focou nas condenações do 8 de janeiro, consideradas desproporcionais por grande parte do Senado. Também destacou supostas omissões da AGU no escândalo de fraudes do INSS.
Já o senador Marcio Bittar (PL-AC) questionou a legitimidade do Senado para chancelar a indicação. “Venho dizendo desde o ano passado que sou contra o Senado da República sabatinar qualquer pessoa neste momento. O ambiente está contaminado.”
Quais serão os próximos passos
A indicação de Messias foi anunciada por Lula em novembro do ano passado, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A formalização do nome, no entanto, só ocorreu no início de abril. A escolha do presidente gerou críticas da oposição, da sociedade e até de aliados do governo, temerosos com avanços da censura e outras pautas sensíveis.
Nos bastidores, a avaliação predominante é de que a sabatina na CCJ terá caráter protocolar, pois o governo já diz ter 14 dos 15 votos necessários. Caso a aprovação se confirme, a indicação deverá apreciada ainda nesta quarta no plenário do Senado, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Governo diz ter votos suficientes para aprovação; oposição se articula
Apesar de o governo garantir ter 45 votos, quatro além do mínimo exigido, ainda há um clima de incerteza sobre a aprovação de Messias. A oposição se articula para garantir um volume maior de votos contrários, apoiada principalmente na rejeição por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Uma rejeição de Messias seria histórica, a primeira derrota de um indicado ao STF desde 1894.
