A Justiça de Mato Grosso do Sul inaugurou, na noite desta terça-feira (3), o 15º Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) no estado. O espaço busca descomplicar o acesso ao Direito e conta com atendimento jurídico gratuito. A unidade funciona na Faculdade Insted, situada na Rua Barão de Melgaço, nº 58, região central de Campo Grande.
A cerimônia ocorreu no teatro da instituição e marcou a assinatura da ata de instalação do Centro de Formação. O novo espaço une atendimento à população, formação de alunos e pesquisa acadêmica no mesmo local, com foco em acordos antes da abertura de ações judiciais. Com o Cejusc Insted, Mato Grosso do Sul passa a contar com 15 centros desse tipo.
Modelo inédito no Centro-Oeste
Fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Faculdade Insted, o Cejusc Insted é apontado pelo próprio Judiciário como um modelo inédito na região Centro-Oeste. A unidade combina prestação de serviços judiciais com a formação acadêmica de futuros operadores do Direito e a produção de conhecimento sobre mediação e conciliação.
Os Cejuscs atuam prioritariamente na fase pré-processual, buscando soluções consensuais em casos como divórcios, pensões alimentícias, cobranças e conflitos de vizinhança. A lógica é reduzir a judicialização e evitar que demandas levem anos até uma decisão final.
Durante a solenidade, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou o papel do novo centro para mudar a cultura de litígio no país. Segundo ele, hoje há aproximadamente 3,8 milhões de processos em andamento em Mato Grosso do Sul e perto de 90 milhões em todo o Brasil.
“Nós precisamos mudar essa chave, mudar o paradigma de atendimento ao cidadão. Em vez de esperar décadas por uma sentença, é possível buscar a porta da solução amigável, através da mediação e da conciliação”, afirmou Pavan.
Sala de aula e prática no mesmo endereço
Na Insted, mediação e conciliação já fazem parte da matriz curricular do curso de Direito. Com o Cejusc dentro da estrutura da instituição, os estudantes passam a ter contato direto com audiências reais, sob supervisão de professores e profissionais do Judiciário.
A diretora da faculdade, Neca Chaves Bumlai, ressaltou que a parceria materializa a proposta pedagógica da instituição: aproximar teoria e prática desde o início da graduação.
“Os nossos alunos já estudam mediação e conciliação em sala de aula e, a partir de agora, vão vivenciar isso na prática, em casos reais. Assim, desenvolvem habilidades socioemocionais essenciais, como escuta, empatia, responsabilidade social e capacidade de resolver conflitos. A Justiça não é só litígio”, defendeu.
Para a gestora, o formato adotado em Campo Grande tem potencial para ser replicado em outras faculdades do estado e do país.
“Nós não vamos medir esforços para que esse modelo seja referência para o Brasil todo. É importante para os alunos, que terão aprendizado prático, e para a Justiça, que ganha mais um ponto de apoio para desafogar o Judiciário por meio do diálogo”, completou Neca.
Formação de mediadores e produção de conhecimento
O Cejusc Insted integra a política de fortalecimento dos métodos consensuais encampada pela atual gestão do TJMS. Além do atendimento ao público, a unidade vai funcionar como centro de formação de mediadores e conciliadores e como espaço de pesquisa acadêmica.
O coordenador do curso de Direito da Insted e corregedor-geral de Justiça do TJMS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, ressaltou que ainda há pouca produção científica sobre o funcionamento da mediação e da conciliação no Brasil.
“Nós temos dados estatísticos sobre os resultados desses métodos, mas ainda são escassos os estudos que analisam o funcionamento e as possibilidades de aprimoramento. A pesquisa, com apoio da faculdade, de professores e da metodologia científica, vai nos permitir ter resultados diferentes do que temos hoje”, explicou.
Após a instalação, o Cejusc Insted passa a integrar a rede estadual de centros de solução de conflitos, sob coordenação do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). A juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu, titular da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, será a magistrada responsável direta pela unidade.
Mudança de cultura no acesso à Justiça
Na avaliação do presidente do TJMS, levar a mediação para dentro da universidade é um passo estratégico para transformar a forma como o brasileiro busca seus direitos.
“O aluno que participar dessas atividades será um futuro mediador, conciliador ou árbitro. Ele vai ser treinado para receber as pessoas, ouvi-las com atenção e conduzir, por mais difícil que seja o problema, a uma solução. Imagina um inventário resolvido em 30, 60 ou 90 dias, em vez de anos”, exemplificou Pavan.
O desembargador reforçou que, quando o conflito é levado diretamente ao Judiciário, a tendência é um processo longo, com recursos sucessivos. Na via consensual, o resultado costuma ser mais rápido e menos traumático para as partes.
“O que buscamos é uma solução pacificadora, que respeite o ser humano e as relações. O Judiciário se sente honrado com iniciativas como essa, que fortalecem uma prestação jurisdicional menos litigiosa e mais harmoniosa”, afirmou.
Impacto para o sistema de Justiça e para a sociedade
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, enfatizou que o modelo beneficia toda a cadeia do sistema de Justiça e a população em geral.
“O Poder Judiciário, numa iniciativa inovadora com a Insted, traz o Cejusc para dentro da formação dos acadêmicos e, ao final, atende a população sul-mato-grossense, trazendo agilidade na resolução das ações judiciais ou pré-processuais. Toda a comunidade jurídica é beneficiada”, avaliou.
Para ele, o grande ganho está em formar futuros profissionais com uma visão menos voltada ao litígio e mais à construção de soluções compartilhadas.
“Nós, brasileiros, estamos acostumados a resolver tudo no Judiciário, muitas vezes sem a cultura da conciliação. Trazer esse viés logo na formação muda a lógica: em vez de apenas demandar, sentar à mesa para conciliar”, resumiu.
Parceria vista como referência para o país
Presente à inauguração, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também destacou o potencial do Cejusc Insted para reduzir custos e tempo de tramitação de processos, além de formar cidadãos mais preparados para o diálogo.
“Estamos falando de mais de 80 milhões de processos no Brasil e 900 mil no Estado, o que tem um custo gigantesco para a sociedade. Quando você fomenta a conciliação e a negociação, mais do que evitar o processo judicial, você forma cidadania, empatia, compreensão e até perdão entre as partes”, pontuou Riedel.
O governador elogiou a união entre a estrutura formal do Estado e o ambiente acadêmico:
“Parabéns ao Tribunal de Justiça e à Insted, que conseguem conciliar uma diretriz de Estado para a conciliação com a formação e pesquisa do curso de Direito. Certamente vão fazer a diferença para Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Como os alunos vão atuar no Cejusc
A participação dos estudantes será organizada por seleção, já que o curso de Direito da Insted é um dos maiores da faculdade. A coordenação adjunta do curso, professora Cristiane Maluf, explicou que a ideia é garantir uma atuação estruturada, sempre acompanhada por docentes e profissionais responsáveis pelo Cejusc.
“Os nossos alunos serão selecionados para participar das audiências de conciliação e mediação, colocando em prática o que aprendem na teoria. Tudo será supervisionado, para que eles tenham uma formação completa e, ao mesmo tempo, a sociedade também ganhe com esse atendimento qualificado”, explicou Cristiane.
Segundo ela, o modelo está alinhado às metodologias ativas, que colocam o aluno como protagonista do próprio aprendizado.
“Aqui o aluno não é mero ouvinte. Ele aprende na teoria, mas busca o conhecimento, com o professor como orientador. Isso desenvolve competências pessoais e profissionais e faz com que saia mais preparado para o mercado”, completou.
A professora Andreia de Lima Duca Bobadilha, que atua nas disciplinas de mediação, conciliação e arbitragem, reforçou que os estágios no Cejusc serão acompanhados de perto.
“Todo o processo de estágio supervisionado será acompanhado por mim ou pela professora do Núcleo de Práticas Jurídicas. Eles não ficarão sozinhos, porque essa vivência faz parte da formação”, explicou.
Na visão da docente, a experiência com casos reais vai influenciar diretamente a atuação futura dos profissionais formados pela Insted.
“Esse contato com audiências reais vai colaborar para que eles saibam orientar melhor seus futuros clientes, compreendam as vantagens e desvantagens de um acordo e saibam identificar em quais casos a mediação é mais adequada. Isso é de suma importância para quem vai atuar como advogado”, avaliou.
