A Prefeitura de Campo Grande não dá dor de cabeça apenas aos seus munícipes. Pedido de indenização, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, mostra que ela também prejudica cidadão em Minas Gerais. No caso, Mario Martins do Couto, de 65 ano, e morador em Tombos, cidade mineira de 8.653 habitantes e a cinco quilômetros da divisa com o Rio de Janeiro.
Os advogados Roberto Carlos Bernardo Rocha e Marcelo Vieira Rodrigues apontam que Mario teve o nome protestado em cartório pela Prefeitura de Campo Grande, que reclama dívida de R$ 5.758,04. Com o nome sujo, se viu impedido de fazer compra a prazo em Tombos. A defesa é categórica ao negar o débito na Capital de Mato Grosso do Sul.
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“O autor jamais residiu, trabalhou ou sequer esteve no Município de Campo Grande/MS, tendo sempre vivido no Município de Tombos/MG, conforme comprovam os documentos ora anexados. Todavia, foi surpreendido com a informação de que seu nome foi indevidamente protestado junto ao Cartório localizado no Município de Campo Grande/MS, supostamente por débito atribuído pelo Município”.
As dívidas são datadas de 2021 (R$ 1.758.97), 2022 (R$ 1.816,68) e 2023 (R$ 2.182.39), com protesto no ano de 2024.
“Ressalta-se que o Autor nunca manteve qualquer relação jurídica, tributária ou administrativa com o Município de Campo Grande/MS, inexistindo qualquer débito legítimo que justifique o protesto realizado. Certamente que se trata de algum equívoco por parte do Réu”.
“É visível que o Autor sofreu grande prejuízo e abalo emocional, visto que teve seu nome protestado por uma dívida não realizada por ele, sendo exposto junto aos estabelecimentos comerciais em uma cidade pequena como Tombos, além de não conseguir o crédito desejado junto a outros estabelecimentos comerciais”.
A defesa pede liminar para retirada do protesto e pagamento de indenização de R$ 30.360. Por aqui, a mais de 1.600 quilômetros de Tombos, o campo-grandense segue penando com a prefeitura.
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