O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6) a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público e afirmou que cabe ao Congresso Nacional enf...
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) criticou a aprovação de um projeto de lei que abriu margem para que servidores da Câmara e do Senado recebam pagamentos superiores ao teto do funcionalismo pú...
A Polícia Federal concluiu que a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demanda cuidados, mas que ele pode continuar cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão nas instalações da chamada Papu...
Dez organizações da sociedade civil enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de vetos integrais a dois projetos de lei, já aprovados pelo Congresso, que criam a licença compensatória...
A reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovada na última terça (3), terá impacto estimado de R$ 4,3 bilhões por ano ao Orçamento e equivalerá ao pag...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se declarou impedido de julgar dois recursos que têm em comum o Banco Santander como parte. Os despachos foram assinados nesta quinta-feira (5...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para validar o aumento de pena por crimes contra a honra de servidores públicos e dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputa...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro envie à direção da Polícia Federal as imagens capturadas durante a megaoper...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. O parecer foi enviado nesta quarta-feira (4) ao ...
Apesar de rechaçarem um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte adotam, há alguns anos, no julgamento de juízes de primeira e desembargadores da segunda instância, ...
